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LEGISLAÇÃO

Resoluções
Última atualização: 28/10/2017 12:00:57

Número Data Ementa Situação Arquivo
0362-2015 16/11/2015 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0361-2015 25/09/2015 Altera a Resolução nº 265/92, no que tange o uso da Tribuna Popular. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0360-2015 25/09/2015 Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0359-2015 12/05/2015 Altera a Resolução nº 314/2006 que institui a Câmara Mirim. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0358-2015 07/04/2015 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à apresentação de emendas. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0357-2015 07/04/2015 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à explicação pessoal. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0356-2015 24/02/2015 Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à regulamentação do uso da Tribuna Livre. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0355-2015 20/02/2015 Altera a Resolução nº 265/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara nas proposições em que deva se manifestar... Em vigor (Não consta revogação expressa)
0354-2015 10/02/2015 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando o período máximo de ausência do chefe do poder Legislativo. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0353-2015 10/02/2015 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à apresentação das proposituras. Em vigor (Não consta revogação expressa)