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LEGISLAÇÃO

Resoluções
Última atualização: 01/03/2018 14:45:26

Número Data Ementa Situação Arquivo
0337-2011 10/10/2011 Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à discussão e votação de proposituras. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0336-2011 29/09/2011 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Garça, do "Programa da Cidadania". Em vigor (Não consta revogação expressa)
0335-2011 26/09/2011 Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - disciplinando alguns dispositivos no tocante à realização das sessões ordinárias. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0334-2011 10/03/2011 Altera o artigo 161, parágrafo 3º da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante ao envio de documentos da Pauta da Ordem do Dia de forma eletrônica, via email aos... Em vigor (Não consta revogação expressa)
0333-2011 10/03/2011 Institui o regime de adiantamento aos vereadores para despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de Garça. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0332-2011 05/01/2011 Altera a Resolução nº. 319/2007 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Garça, Anexo III - Escala de Vencimentos dos Servidores, reajustando em 7% cada referência. Em vigor (Não consta revogação expressa)