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LEGISLAÇÃO

Resoluções
Última atualização: 28/10/2017 11:56:07

Número Data Ementa Situação Arquivo
0280-1995 15/12/1995 Abono Especial no valor de R$ 50,00 aos servidores da Secrataria da Câmara no mês de 12/95 Em vigor (Não consta revogação expressa)
0279-1995 28/11/1995 Concede abono especial no valor de R$ 40,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal no mês de 11/95 Em vigor (Não consta revogação expressa)
0278-1995 24/10/1995 Abono especial aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça no valor de R$ 40,00 no mês de 10/95 Em vigor (Não consta revogação expressa)
0277-1995 26/09/1995 Concede abono especial no valor de R$ 40,00 aos servidores da Secretaria da Câmara, para o mês de setembro de 1995 Em vigor (Não consta revogação expressa)
0276-1995 31/08/1995 Concede abono especial no valor de R$ 40,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, para o período de agosto a dezembro de 1995 Em vigor (Não consta revogação expressa)
0275-1995 21/07/1995 Concede abono especial no valor de R$ 30,00 no mês de 07/1995 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça Em vigor (Não consta revogação expressa)
0274-1995 27/06/1995 Propõe abono especial no valor de R$ 30,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça no mês de junho de 1995 Em vigor (Não consta revogação expressa)
0273-1995 25/05/1995 Concede reajuste de 5% aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça a partir de 01/01/1995 e abono salaria no valor de R$ 30,00 no mês de maio de 1995. Em vigor (Não consta revogação expressa)
0272-1995 25/04/1995 Reorganização Administrativa da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0271-1995 19/04/1995 Modifica o período destinado às discussões dos requerimentos e moções - expediente - Resolução 265/1992 - item d Inciso III Em vigor (Não consta revogação expressa)